Em uma recente reuni\u00e3o com usu\u00e1rios do sistema de marcas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil comunicou uma mudan\u00e7a significativa: a possibilidade de se obter a prote\u00e7\u00e3o de signos que incluam express\u00e3o de propaganda, comumente chamados slogans. Essa atualiza\u00e7\u00e3o se baseia em uma nova interpreta\u00e7\u00e3o do inciso VII do artigo 124 da Lei de Propriedade Intelectual (Lei n\u00ba 9.279\/1996), que anteriormente restringia a prote\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado, fazendo com que slogans n\u00e3o fossem pass\u00edveis de registro e prote\u00e7\u00e3o. O lan\u00e7amento da vers\u00e3o atualizada referente a essa diretriz do Manual de Marcas foi feito no \u00faltimo dia 27 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
De acordo como Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas do INPI, essa \u00e9 apenas a primeira fase de um processo cont\u00ednuo de melhorias na prote\u00e7\u00e3o de marcas. Em 2025, o Instituto planeja realizar uma pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios para avaliar o impacto inicial da nova medida atualizada. Posteriormente, em 2026, uma avalia\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria ser\u00e1 realizada, j\u00e1 em 2028, ser\u00e1 conduzida uma an\u00e1lise abrangente para medir a efic\u00e1cia e os resultados da nova pol\u00edtica implementada.<\/p>\n\n\n\n
Esta mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o expressivo no cen\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o de marcas no Brasil, trazendo benef\u00edcios tanto para os titulares de marcas quanto para os anunciantes. A possibilidade de registrar slogans como parte do ativo de propriedade intelectual n\u00e3o s\u00f3 moderniza o sistema brasileiro, aderindo \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais, mas tamb\u00e9m enfatiza o empenho da autarquia em se ajustar \u00e0s exig\u00eancias do mercado em constante mudan\u00e7a e evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 importante destacar que os sinais sem distintividade e que somente exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de propaganda permanecer\u00e3o sendo irregistr\u00e1veis. A fun\u00e7\u00e3o distintiva da marca continua sendo premissa b\u00e1sica tamb\u00e9m nessa nova diretriz, ou seja, para que o registro venha a ser concedido \u00e9 fundamental que a express\u00e3o exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o distintiva, identificando e individualizando os produtos ou servi\u00e7os que busca indetificar de outros de origem diversa.<\/p>\n\n\n\n
Os reflexos do reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o do slogan como s\u00edmbolo marc\u00e1rio, favorecem o universo de propriedade intelectual, tornando-o mais competitivo e atual, contribuindo com a identidade, criatividade e particularidade de empresas que anseiam em proteger suas marcas de car\u00e1ter distintivo e \u00edmpar.<\/p>\n\n\n\n
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