O INPI \u2013 Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou recentemente uma Portaria estabelecendo alguns esclarecimentos relacionados aos par\u00e2metros que devem ser utilizados para a comprova\u00e7\u00e3o efetiva da condi\u00e7\u00e3o de alto renome alcan\u00e7ada a uma marca.<\/p>\n\n\n\n
Esta era uma demanda antiga da sociedade civil e de especialistas em propriedade intelectual, uma vez que entender e identificar ditos par\u00e2metros sempre foi uma tarefa complexa, justamente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de crit\u00e9rios bem estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
As normativas anteriores ofereciam alguns conceitos e orienta\u00e7\u00f5es relacionadas ao procedimento para o requerimento junto ao INPI, e algumas outras orienta\u00e7\u00f5es sobre de que forma estas condi\u00e7\u00f5es poderiam ser comprovadas, sem deixar claro os par\u00e2metros que seriam utilizados durante o exame deste requerimento.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o 107\/2013 indicava em seu artigo 3\u00ba quais seriam os crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de alto renome, esclarecendo no art. 4\u00ba e respectivos par\u00e1grafos que dita comprova\u00e7\u00e3o poderia ser feita atrav\u00e9s de todo e qualquer meio de prova, ressaltando que a pesquisa de mercado seria sempre recomend\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, nunca houve qualquer informa\u00e7\u00e3o acerca de qual seria o percentual necess\u00e1rio de reconhecimento que a marca deveria alcan\u00e7ar na comprova\u00e7\u00e3o da pesquisa para que o alto renome fosse reconhecido. Assim, ao longo dos anos, as decis\u00f5es acabaram sendo um tanto quanto controversas, posto que, algumas marcas obtinham a declara\u00e7\u00e3o com um percentual X de reconhecimento indicado na pesquisa, enquanto outros pedidos eram negados mesmo diante de uma comprova\u00e7\u00e3o com um percentual X+.<\/p>\n\n\n\n
A nova diretriz (Portaria n\u00ba 25 de 23 de julho de 2025) busca trazer mais transpar\u00eancia ao processo de an\u00e1lise. Atualmente os crit\u00e9rios para que a condi\u00e7\u00e3o de alto renome seja reconhecida est\u00e3o descritos no art. 65 da Portaria n\u00ba 8 de 2022, a saber: <\/p>\n\n\n\n
I \u2013 reconhecimento da marca por ampla parcela do p\u00fablico brasileiro em geral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n II \u2013 qualidade, reputa\u00e7\u00e3o e prest\u00edgio que o p\u00fablico brasileiro em geral associa \u00e0 marca e aos produtos ou servi\u00e7os por ela assinalados; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n III \u2013 grau de distintividade e exclusividade do sinal marc\u00e1rio em quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estes crit\u00e9rios precisam ser comprovados pelo requerente, especialmente atrav\u00e9s de uma pesquisa de mercado. Vale esclarecer que, muito embora, n\u00e3o haja nenhuma previs\u00e3o legal no sentido de que esta pesquisa seja obrigat\u00f3ria, essa \u00e9 extremamente recomend\u00e1vel justamente porque compreende todos os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o deste reconhecimento. Importante destacar que a pesquisa de mercado pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online ou por telefone.<\/p>\n\n\n\n Conforme as novas orienta\u00e7\u00f5es do INPI, a pesquisa dever\u00e1 conter os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n Deste modo, tem-se que caso a pesquisa apresente um resultado final acima de 71%, ser\u00e1 suficiente para que a declara\u00e7\u00e3o seja concedida, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio nenhum outro elemento probat\u00f3rio, j\u00e1 que o alto renome seria inquestion\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Se a pesquisa apresentar um percentual de 61% – 71%, o requerente ter\u00e1 que apresentar documenta\u00e7\u00e3o adicional de forma a poder comprovar grau de reconhecimento de sua marca.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo INPI trazem maior clareza ao processo, facilitando a din\u00e2mica nos pedidos de reconhecimento do alto renome de uma marca atrav\u00e9s de crit\u00e9rios devidamente definidos,<\/p>\n\n\n\n Muito embora os percentuais estabelecidos sejam discut\u00edveis sob o ponto de vista do tamanho e da diversidade do mercado brasileiro, fato \u00e9 que, uma vez determinados, tem-se uma previsibilidade quanto \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do alto renome.<\/p>\n\n\n\n O INPI tamb\u00e9m se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar os interessados na condu\u00e7\u00e3o das perguntas que devem constar na pesquisa de mercado atrav\u00e9s do seu canal Fale Conosco. Neste sentido, \u00e9 poss\u00edvel submeter a proposta de pesquisa a uma revis\u00e3o, de modo a garantir que todos os par\u00e2metros estejam contidos, evitando-se eventuais gastos futuros com documentos complementares ou exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n As novas regras foram inseridas no Manual de Marcas em 7 de agosto de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O INPI \u2013 Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou recentemente uma Portaria estabelecendo alguns esclarecimentos relacionados aos par\u00e2metros que devem ser utilizados para a comprova\u00e7\u00e3o efetiva da condi\u00e7\u00e3o de alto renome alcan\u00e7ada a uma marca. Esta era uma demanda antiga da sociedade civil e de especialistas em propriedade intelectual, uma vez que entender e identificar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"country":[30],"industry":[114,113,112,111,110,109,108,106,107,115,105,102],"class_list":["post-18263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-legislativas","country-br","industry-agente-ip-pt-pt","industry-agroindustria-pt-pt","industry-alimentos-e-bebidas","industry-automotivo","industry-consumo-moda-e-distribuicao","industry-educacao-e-entretenimento","industry-energia-petroleo-e-gas","industry-engenharia-civil","industry-farmaceutica-e-biotecnologia","industry-industria-quimica-pt-pt","industry-tecnologia-medica-pt-pt","industry-telecomunicacoes-informatica-eletronica"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n