No \u00e2mbito das sess\u00f5es do programa de gest\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO), realizadas entre 6 e 10 de fevereiro deste ano, os diretores da Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SIC) da Col\u00f4mbia, do Servi\u00e7o Nacional de Direitos Intelectuais (SENADI) do Equador e do Instituto Nacional de Defesa da Concorr\u00eancia e da Propriedade Intelectual (INDECOPI) do Peru, anunciaram que, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, entrar\u00e1 em vigor um protocolo para a gest\u00e3o de oposi\u00e7\u00f5es andinas em mat\u00e9ria de marcas.<\/p>\n\n\n\n
A Oposi\u00e7\u00e3o Andina est\u00e1 prevista no artigo 174 do Decreto Andino 486 de 2000, e seu objetivo \u00e9 conceder a qualquer titular ou depositante de uma marca registrada ou solicitada em qualquer dos pa\u00edses membros da comunidade (atualmente Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Equador e Peru) a possibilidade de se opor a um pedido de registro de marca depositada em qualquer outro pa\u00eds da comunidade. Esta \u00e9 uma previs\u00e3o espec\u00edfica do direito comunit\u00e1rio e de seu alcance transfronteiri\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, este regramento responde \u00e0 busca por consolidar os objetivos de integra\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social que deram origem \u00e0 Comunidade Andina.<\/p>\n\n\n\n
Em termos pr\u00e1ticos, o protocolo estabelecido se concentra na defini\u00e7\u00e3o de um processo eficiente para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es detalhadas entre INDECOPI, SENADI e SIC a respeito da situa\u00e7\u00e3o dos casos em cada pa\u00eds relacionados ao processo de oposi\u00e7\u00e3o (marcas registradas, pedidos em curso, a\u00e7\u00f5es de cancelamento etc.), a fim de promover sua r\u00e1pida resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O protocolo \u00e9 composto de 6 etapas:<\/p>\n\n\n\n
1.- Cada escrit\u00f3rio designar\u00e1 uma pessoa respons\u00e1vel para o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es relativas aos casos relacionados.<\/p>\n\n\n\n
2.- Quando uma oposi\u00e7\u00e3o for apresentada nos termos do artigo 147 do Decreto ou se tenha conhecimento de que a marca em opositora foi objeto de uma a\u00e7\u00e3o de cancelamento, a pessoa respons\u00e1vel do escrit\u00f3rio onde a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo processada escrever\u00e1 ao respons\u00e1vel na entidade pertinente solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o status dos processos\/casos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, por exemplo, se um depositante de marca na Col\u00f4mbia apresentar uma Oposi\u00e7\u00e3o Andina contra um pedido de marca no Peru, a resolu\u00e7\u00e3o deste caso pelo INDECOPI dever\u00e1 ser suspensa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procedimento, o respons\u00e1vel do INDECOPI deve escrever ao respons\u00e1vel do SIC, solicitando as informa\u00e7\u00f5es correspondentes aos detalhes e ao status do pedido de marca na Col\u00f4mbia.<\/p>\n\n\n\n
3.- O respons\u00e1vel que receber o pedido dever\u00e1, na medida do poss\u00edvel, fornecer as informa\u00e7\u00f5es dentro de dez dias \u00fateis a partir da data do recebimento do pedido.<\/p>\n\n\n\n
4.- Dentro do mesmo per\u00edodo, a pessoa respons\u00e1vel que receber o pedido de informa\u00e7\u00f5es entrar\u00e1 em contato com o respons\u00e1vel pelo processo no escrit\u00f3rio correspondente para solicitar sua r\u00e1pida resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em nosso exemplo, o respons\u00e1vel da SIC dever\u00e1 contatar o profissional respons\u00e1vel pelo pedido de marca na Col\u00f4mbia, solicitando sua r\u00e1pida resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se o assunto n\u00e3o puder ser resolvido prontamente, esta situa\u00e7\u00e3o deve ser relatada, incluindo a justificativa correspondente.<\/p>\n\n\n\n
5.- Cada pa\u00eds membro dever\u00e1 emitir um relat\u00f3rio trimestral sobre o andamento dos casos para os quais foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es no contexto do protocolo.<\/p>\n\n\n\n
6.- Independentemente do relat\u00f3rio trimestral, quando uma decis\u00e3o final sobre o m\u00e9rito \u00e9 emitida na fase administrativa, em qualquer um dos assuntos cuja resolu\u00e7\u00e3o tenha impacto no processo de oposi\u00e7\u00e3o, a pessoa respons\u00e1vel deve informar imediatamente o escrit\u00f3rio onde o procedimento est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Voltando ao nosso exemplo, uma vez decidida pela concess\u00e3o da marca na Col\u00f4mbia, a SIC deve informar o INDECOPI para levantar a suspens\u00e3o do processo peruano e continuar com o processo.<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, o protocolo procura estabelecer canais de comunica\u00e7\u00e3o direta entre os escrit\u00f3rios signat\u00e1rios, a fim de agilizar e tornar mais eficientes os processos de registro de marcas e outros procedimentos associados, em benef\u00edcio dos depositantes e titulares de direitos de propriedade industrial sobre sinais distintivos.<\/p>\n\n\n\n