{"id":5861,"date":"2022-10-13T16:16:00","date_gmt":"2022-10-13T14:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clarkemodet.com\/?p=5861"},"modified":"2023-04-13T16:22:30","modified_gmt":"2023-04-13T14:22:30","slug":"inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/artigos\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/","title":{"rendered":"INPI emite parecer declarando que Intelig\u00eancia Artificial n\u00e3o pode ser indicada como inventora em pedido de patente"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, a impossibilidade de indica\u00e7\u00e3o ou de nomea\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial como inventora em um pedido de patente foi anunciada pelo INPI, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o na Revista de Propriedade Industrial (RPI) 2696 de 06\/09\/2022, em parecer emitido para o pedido de patente de inven\u00e7\u00e3o BR&nbsp;11&nbsp; 2021 008931 4. &nbsp;Essa decis\u00e3o resultou na publica\u00e7\u00e3o da retirada do pedido de patente da fase nacional brasileira, cabendo ao requerente do mesmo a possibilidade de recorrer desta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria Especializada da dita Autarquia se baseou no disposto no Art. 6 da Lei n\u00ba 9.279\/96 (doravante, LPI), na CUP (Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris) e no Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio) para exarar a opini\u00e3o contida no Parecer n\u00ba 00024\/2022\/CGPI\/PFE-INPI\/PGF\/AGU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de patente BR&nbsp;11 2021 00893 1 4 em quest\u00e3o, pertence a uma fam\u00edlia de patentes origin\u00e1ria do pedido internacional PCT\/IB2019\/057809 (publicado como WO&nbsp;2020\/079499), o qual foi o primeiro pedido internacional PCT publicado com o nome do inventor sendo um sistema de Intelig\u00eancia Artificial (IA)<a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftn1\">[1]<\/a>. Tal fam\u00edlia de patentes possui correspondentes depositados no Canad\u00e1, Reino \u00danico, Austr\u00e1lia e \u00c1frica do Sul, onde nesse \u00faltimo pa\u00eds, obteve prote\u00e7\u00e3o por patente (sob o n\u00famero ZA2021\/03242B). O nome do inventor designado nos referidos pedidos \u00e9 descrito como \u201cDABUS, THE INVENTION WAS AUTONOMOUSLY GENERATED BY AN ARTIFICIAL INTELLIGENCE\u201d e o depositante como Stephen L. Thaler. O acr\u00f4nimo DABUS significa Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience. Ademais, outros pedidos correlatos do depositante Stephen L. Thaler foram depositados nomeando tamb\u00e9m a IA DABUS como inventora em outros pa\u00edses, tais como Estados Unidos, China, \u00cdndia, Israel, Jap\u00e3o, Nova Zel\u00e2ndia, Alemanha e Taiwan.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relativamente ao sistema de IA chamado DABUS, esse \u00e9 protegido pela patente US&nbsp;10423875&nbsp;B2, de titularidade de Stephen L. Thaler, que cobre a mec\u00e2nica pela qual vastos enxames de redes neurais se unem para formar cadeias, que codificam conceitos colhidos de seu ambiente, bem como a estimula\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo de tais sistemas de encadeamento neural para gerar conceitos derivados de sua experi\u00eancia acumulada. Essa patente \u00e9 a mais recente na s\u00e9rie de patentes de redes neurais generativas, cujo desenvolvimento se estende por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, impulsionado por Stephen L. Thaler<a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pedidos de patentes depositados nomeando o sistema de IA DABUS como inventor pertencem a uma iniciativa chamada \u201cThe Artificial Inventor Project\u201d<a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftn3\">[3]<\/a>&nbsp;(doravante, O Projeto do Inventor Artificial), que inclui uma s\u00e9rie de casos de teste legal, que buscam direitos de propriedade intelectual para produ\u00e7\u00f5es geradas por IA na aus\u00eancia de um inventor ou autor humano tradicional. O Projeto do Inventor Artificial tem como objetivo promover o di\u00e1logo sobre o impacto social, econ\u00f4mico e legal de tecnologias de fronteira, como a IA, e gerar orienta\u00e7\u00e3o das partes interessadas sobre a prote\u00e7\u00e3o de direitos de produ\u00e7\u00f5es geradas por IA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relativamente ao dito Parecer da Procuradoria do INPI, em geral, esse elucida algumas discuss\u00f5es acerca de direitos autorais, tais como a Selfie do macaco Naruto e o projeto \u201c<em>The Next Rembrandt<\/em>\u201d, reconhecendo que o arcabou\u00e7o normativo que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual ignorou a possibilidade de que figuras n\u00e3o-humanas ou m\u00e1quinas, sejam autoras de obras art\u00edsticas ou inventos. O INPI declara que, o inventor deve, necessariamente, ser uma pessoa \u201chumana\u201d, na acep\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do C\u00f3digo Civil (\u201c<em>toda pessoa \u00e9 capaz de direitos e deveres na ordem civil<\/em>\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o obstante, o INPI reconhece que \u00e9 inevit\u00e1vel compreender que eventuais patentes de inven\u00e7\u00e3o desenvolvidas ou geradas por IA s\u00e3o um desafio para o atual sistema de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da propriedade industrial e aponta a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que discipline o invento concebido por IA, bem como tratados internacionais para uniformizar premissas nesse sentido de modo a evitar o desencorajamento no segmento em quest\u00e3o e assegurar o reconhecimento dos direitos de propriedade industrial que sejam fruto de agentes diversos da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, resta evidente que o objetivo do Projeto do Inventor Artificial se cumpriu, na medida que argumenta\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo estimuladas em todo o mundo, gerando a perspectiva de que haja entendimento em um espectro internacional, visando a colabora\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o e dilig\u00eancia homog\u00eanea sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\">https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parecer n\u00ba 00024\/2022\/CGPI\/PFE-INPI\/PGF\/AGU, acess\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias\/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/ParecerCGPIPROCsobreInteligenciaartificial.pdf<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/artificialinventor.com\/\">https:\/\/artificialinventor.com\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/imagination-engines.com\">https:\/\/imagination-engines.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftnref1\">[1]<\/a>&nbsp;https:\/\/artificialinventor.com\/the-first-time-an-ai-has-been-listed-as-an-inventor\/<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftnref2\">[2]<\/a>&nbsp;https:\/\/artificialinventor.com\/dabus-receives-a-us-patent\/<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/news-posts\/inpi-emite-parecer-declarando-que-inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente\/#_ftnref3\">[3]<\/a>&nbsp;https:\/\/artificialinventor.com\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, a impossibilidade de indica\u00e7\u00e3o ou de nomea\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial como inventora em um pedido de patente foi anunciada pelo INPI, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o na Revista de Propriedade Industrial (RPI) 2696 de 06\/09\/2022, em parecer emitido para o pedido de patente de inven\u00e7\u00e3o BR&nbsp;11&nbsp; 2021 008931 4. &nbsp;Essa 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