{"id":7247,"date":"2023-05-16T13:16:36","date_gmt":"2023-05-16T11:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clarkemodet.com\/?p=7247"},"modified":"2023-05-23T19:12:12","modified_gmt":"2023-05-23T17:12:12","slug":"a-utilizacao-do-tratado-de-cooperacao-de-patentes-pct-como-mecanismo-estrategico-para-a-internacionalizacao-de-pedidos-de-patente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/artigos\/a-utilizacao-do-tratado-de-cooperacao-de-patentes-pct-como-mecanismo-estrategico-para-a-internacionalizacao-de-pedidos-de-patente\/","title":{"rendered":"A utiliza\u00e7\u00e3o do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o de Patentes (PCT) como mecanismo estrat\u00e9gico para a internacionaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de patente"},"content":{"rendered":"\n

Dentre as in\u00fameras particularidades do sistema de patentes, destaca-se o Princ\u00edpio da Territorialidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, este Princ\u00edpio estabelece que uma patente gera, para o seu titular, \u201cefeitos patent\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o\u201d, em outras palavras privil\u00e9gios exclusivos ou direitos tempor\u00e1rios de exclus\u00e3o de terceiros sobre<\/strong> determinada tecnologia<\/strong>, apenas em territ\u00f3rios nos quais o pedido de patente foi depositado e, posteriormente, a patente foi concedida.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Princ\u00edpio da Territorialidade, portanto, traz consigo a ess\u00eancia do sistema de patentes, <\/strong>qual seja, o privil\u00e9gio exclusivo em contraponto ao Dom\u00ednio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O que determina a diferen\u00e7a entre estes dois cen\u00e1rios \u00e9 a estrat\u00e9gia de internacionaliza\u00e7\u00e3o do pedido de patente adotada por seu depositante. Nos territ\u00f3rios onde ocorreu a internacionaliza\u00e7\u00e3o do pedido de patente existe a expectativa da obten\u00e7\u00e3o dos \u201cefeitos patent\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o\u201d, por outro lado, nos territ\u00f3rios onde n\u00e3o ocorreu o dep\u00f3sito do pedido de patente \u2013 ou a equivalente manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do seu titular, nos casos, por exemplo, de valida\u00e7\u00f5es em pa\u00edses europeus ap\u00f3s a concess\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o regional EPO \u2013 a tecnologia passa a pertencer ao Dom\u00ednio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para que uma tecnologia possa estar sob os \u201cefeitos patent\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o\u201d em diversos territ\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1rio que pedidos de patente sejam depositados, de forma local e em conson\u00e2ncia com os prazos legais estabelecidos nos tratados, conven\u00e7\u00f5es, acordos internacionais em mat\u00e9ria de patente e legisla\u00e7\u00f5es locais, em cada um dos territ\u00f3rios de interesse dos desenvolvedores da referida tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o Princ\u00edpio da Territorialidade tamb\u00e9m consagra o respeito \u00e0 soberania de cada pa\u00eds<\/strong>, na medida em que, observadas as regras m\u00ednimas dos acordos e tratados internacionais, eles possuem independ\u00eancia para decidir pela concess\u00e3o de uma patente (v. art. 4 bis da CUP).<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que os m\u00faltiplos dep\u00f3sitos n\u00e3o precisam ser realizados de forma simult\u00e2nea em todos os territ\u00f3rios de interesse j\u00e1 que existem duas principais vias de internacionaliza\u00e7\u00e3o de um pedido de patente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A segunda via de internacionaliza\u00e7\u00e3o de um pedido de patente, determinada nos termos do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o de Patentes (PCT, na sigla em ingl\u00eas), possibilita que um primeiro pedido de patente (tamb\u00e9m normalmente depositado no pa\u00eds de origem do desenvolvedor da tecnologia) seja internacionalizado por meio do dep\u00f3sito de um pedido <\/strong>\u201cinternacional\u201d de patente e posteriores dep\u00f3sitos de <\/strong>m\u00faltiplos pedidos \u201cnacionais\u201d. O dep\u00f3sito \u201cinternacional\u201d, ou simplesmente dep\u00f3sito do PCT, deve ser realizado em at\u00e9 12 meses contados da data do dep\u00f3sito do primeiro pedido de patente, e os dep\u00f3sitos \u201cnacionais\u201d devem ser realizados entre 30 ou 31 meses (dependendo do territ\u00f3rio de interesse) contados da data do dep\u00f3sito do primeiro <\/strong>pedido de patente2. \u00c9 importante destacar que o pedido de patente \u201cinternacional\u201d \u00e9 apenas um pedido transit\u00f3rio e, <\/strong>consequentemente, n\u00e3o gera qualquer \u201cefeito patent\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o\u201d em si. Trata-se de uma ferramenta <\/strong>garantidora dos direitos de estender a prote\u00e7\u00e3o exclusiva para outros territ\u00f3rios, mormente com o objetivo de <\/strong>ganhar tempo para que o detentor da tecnologia possa elaborar sua estrat\u00e9gia de investimento e explora\u00e7\u00e3o do <\/strong>ativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evidentemente, estas vias n\u00e3o s\u00e3o mutuamente excludentes e podem ser combinadas, se necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas duas vias de internacionaliza\u00e7\u00e3o de um pedido de patente apresentadas, a primeira  ecis\u00e3o do depositante \u2013 realizar os dep\u00f3sitos individualizados via CUP ou realizar o dep\u00f3sito \u201cinternacional\u201d via PCT \u2013 deve ser tomada em at\u00e9 12 meses. Tendo em vista que neste per\u00edodo o primeiro pedido de patente ainda est\u00e1 em fase de sigilo e, portanto, ainda n\u00e3o foi tecnicamente examinado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel (no caso do Brasil, o INPI), a primeira decis\u00e3o do depositante costuma envolver altas doses de pragmatismo, afinal, tal decis\u00e3o costuma ser tomada sem nenhum tipo de indicador sobre a patenteabilidade ou n\u00e3o patenteabilidade da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 justamente neste contexto que a segunda via de internacionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 O Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o de Patentes (PCT) \u2013 pode ser utilizada como mecanismo estrat\u00e9gico para extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em um primeiro aspecto<\/strong>, a tramita\u00e7\u00e3o do pedido \u201cinternacional\u201d \u2013 comumente referida como a tramita\u00e7\u00e3o do PCT \u2013 inclui a emiss\u00e3o de pelo menos uma opini\u00e3o t\u00e9cnica sobre a patenteabilidade da inven\u00e7\u00e3o. Esta opini\u00e3o, emitida pela autoridade respons\u00e1vel pela busca, tem por objetivo antecipar os resultados dos exames t\u00e9cnicos que os pedidos de patente ser\u00e3o submetidos no futuro. Com base nesta opini\u00e3o, o depositante passa a contar com pelo<\/p>\n\n\n\n

menos um indicador sobre a patenteabilidade da inven\u00e7\u00e3o e, com isso, o mesmo pode agir estrategicamente com base em um cen\u00e1rio mais previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Aqui vale destacar outro ponto relevante na elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia: a escolha da autoridade respons\u00e1vel pela busca (ISA, na sigla em ingl\u00eas). No caso de brasileiros depositantes de pedidos \u201cinternacionais\u201d, as autoridades eleg\u00edveis al\u00e9m do INPI s\u00e3o: AT (Escrit\u00f3rio de Patentes da \u00c1ustria), EP (Escrit\u00f3rio de Patentes Europeu – EPO), SE (Escrit\u00f3rio de Patentes da Su\u00e9cia) e US (Escrit\u00f3rio Americano de Marcas e Patentes – USPTO). A experi\u00eancia e a tradi\u00e7\u00e3o de certas autoridades de busca com certos campos da ci\u00eancia e da tecnologia podem ser determinantes para o sucesso na obten\u00e7\u00e3o do \u201cefeito patent\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o\u201d nos pa\u00edses de interesse.<\/p>\n\n\n\n

Em um segundo aspecto<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que exista um primeiro pedido de patente local para que seja depositado um pedido \u201cinternacional\u201d. Na verdade, o pr\u00f3prio dep\u00f3sito do PCT, pode ser o primeiro pedido de patente. O marco temporal de contagem de prazo para os dep\u00f3sitos \u201cnacionais\u201d (em geral, 30 ou 31 meses contados da data do dep\u00f3sito do primeiro pedido de patente) passa a ser a data de dep\u00f3sito<\/p>\n\n\n\n

do pr\u00f3prio pedido de patente \u201cinternacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer que seja a via de escolha para a internacionaliza\u00e7\u00e3o de um pedido de patente e consequente prote\u00e7\u00e3o exclusiva no exterior, ela deve ser avaliada de acordo com os objetivos particulares do interessado, pois ambas as <\/strong>vias possuem vantagens e desvantagens quando numa compara\u00e7\u00e3o direta. N\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

obstante, \u00e9 important\u00edssimo destacar que alguns poucos territ\u00f3rios, especialmente territ\u00f3rios localizados na Am\u00e9rica do Sul, n\u00e3o fazem parte do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o de Patentes (PCT) e, portanto, pedidos de patente n\u00e3o podem ser internacionalizados para estes territ\u00f3rios por meio da citada segunda via. Nestes territ\u00f3rios, a internacionaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de patente deve, obrigatoriamente, ser realizada por meio da primeira via.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A internacionaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de patente, independentemente da via de internacionaliza\u00e7\u00e3o, para exercer os \u201cefeitos patent\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o\u201d ou para buscar acordos de licenciamento da tecnologia protegida, \u00e9 essencial para<\/strong> alavancar os neg\u00f3cios de empresas multinacionais e aumentar a presen\u00e7a estrat\u00e9gica de empresas<\/strong> nacionais em novos futuros mercados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos principais objetivos da ClarkeModet <\/strong>\u00e9 o de facilitar a gest\u00e3o do portf\u00f3lio de patentes de empresas nacionais e multinacionais no Brasil e no Exterior atrav\u00e9s de seus escrit\u00f3rios locais ou atrav\u00e9s de sua rede credenciada<\/strong> de agentes correspondentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, se sua empresa possui pedidos de patente que precisam ser internacionalizados, certamente existe grande sinergia entre suas necessidades e os objetivos da ClarkeModet.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a ClarkeModet <\/strong>o convida para conhecer melhor sua estrutura, experi\u00eancia e honor\u00e1rios para este tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> 179 pa\u00edses membros (v. https:\/\/www.wipo.int\/wipolex\/en\/treaties\/ShowResults?search_what=C&treaty_id=2; consultado em 03\/05\/2023)<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Alguns pa\u00edses possuem prazos especiais mediante certas condi\u00e7\u00f5es, como China e Turquia, por exemplo, de 32 e 33 meses, respetivamente.<\/p>\n\n\n\n

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Dentre as in\u00fameras particularidades do sistema de patentes, destaca-se o Princ\u00edpio da Territorialidade. 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