Este \u00e9 um guia geral sobre a pr\u00e1tica de altera\u00e7\u00e3o de pedidos de patentes de acordo com a Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade Industrial (FLPIP) e a aplica\u00e7\u00e3o da mesma pelo Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI).<\/p>\n\n\n\n
1. Altera\u00e7\u00f5es antes do dep\u00f3sito<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o na FLPIP de apresentar um pedido mexicano que tenha exatamente o mesmo conte\u00fado de um pedido apresentado anteriormente, como um pedido de prioridade ou um pedido PCT. Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de apresentar emendas no momento do dep\u00f3sito do pedido mexicano. De fato, a FLPIP regulamenta apenas as emendas a um pedido de patente ou a uma patente emitida, sendo que ambos implicam o dep\u00f3sito pr\u00e9vio de um pedido de patente.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica do IMPI \u00e9 aceitar emendas que s\u00e3o inseridas no momento do dep\u00f3sito. Isso \u00e9 comum, por exemplo, nas fases nacionais do PCT, nas quais as reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o reformuladas para se adequarem \u00e0 pr\u00e1tica local ou s\u00e3o voluntariamente alteradas para otimizar o processo. Dessa forma, a especifica\u00e7\u00e3o alterada \u00e9 inserida desde o in\u00edcio do procedimento e est\u00e1 em conformidade com o pedido originalmente apresentado.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer mat\u00e9ria adicionada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prioridade ou ao pedido PCT pode resultar no reconhecimento parcial da prioridade, ou seja, somente a mat\u00e9ria apoiada no pedido priorit\u00e1rio\/PCT se beneficiar\u00e1 dos direitos de prioridade, enquanto a mat\u00e9ria adicionada n\u00e3o se beneficiar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
2. Emendas p\u00f3s-registro<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o dep\u00f3sito do pedido no M\u00e9xico, \u00e9 poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias em um pedido de patente pendente de acordo com a FLPIP. Isso pode ocorrer em resposta a uma A\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio durante o exame formal ou substantivo, ou por iniciativa do requerente. Duas condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade devem ser atendidas:<\/p>\n\n\n\n
a. O pedido n\u00e3o foi deferido ou indeferido. Na pr\u00e1tica, a autoriza\u00e7\u00e3o pode ocorrer a qualquer momento durante o exame substantivo, enquanto a rejei\u00e7\u00e3o ocorre quando a resposta \u00e0 quarta A\u00e7\u00e3o do Instituto do exame substantivo n\u00e3o supera as obje\u00e7\u00f5es do INPI.<\/p>\n\n\n\n
b. As emendas n\u00e3o ampliam o escopo do pedido, conforme inicialmente apresentado no M\u00e9xico, considerado em sua totalidade. Isso significa que todos os elementos do pedido (descri\u00e7\u00e3o, reivindica\u00e7\u00f5es, desenhos, listagem de sequ\u00eancia, etc.), conforme originalmente apresentado no M\u00e9xico, s\u00e3o a base para determinar se a emenda volunt\u00e1ria amplia indevidamente o escopo ou acrescenta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Quando o exame j\u00e1 tiver sido iniciado, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o contra o acr\u00e9scimo de novas reivindica\u00e7\u00f5es ou assuntos que exijam uma nova busca ou exame. Isso permite o registro de reivindica\u00e7\u00f5es independentes ou dependentes a qualquer momento durante o exame. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o diz respeito ao acr\u00e9scimo de reivindica\u00e7\u00f5es que foram removidas do conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es para serem apresentadas em um pedido division\u00e1rio, uma vez que isso \u00e9 expressamente proibido na FLPIP.<\/p>\n\n\n\n
3. Emendas p\u00f3s-concess\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Uma patente emitida ou concedida pode ser alterada. Nesse caso, as emendas est\u00e3o restritas aos seguintes cen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
a. Corre\u00e7\u00e3o de erros formais ou erros substantivos \u00f3bvios. Em ambos os casos, a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ampliar o escopo da prote\u00e7\u00e3o, o que significa que s\u00e3o permitidas emendas corretivas que n\u00e3o afetem o escopo da reivindica\u00e7\u00e3o ou forne\u00e7am um escopo mais restrito.<\/p>\n\n\n\n
b. Limita\u00e7\u00e3o do escopo patenteado, nos dois casos a seguir: cancelamento de reivindica\u00e7\u00f5es e fus\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es dependentes com reivindica\u00e7\u00f5es independentes. Notavelmente, a FLPIP n\u00e3o prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o do escopo da reivindica\u00e7\u00e3o por meio da elimina\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos elementos reivindicados. Em qualquer caso, a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ampliar o escopo patenteado.<\/p>\n\n\n\n
O momento para apresentar as emendas p\u00f3s-concess\u00e3o \u00e9 durante a vig\u00eancia da patente. De acordo com a pr\u00e1tica do IMPI, as emendas p\u00f3s-concess\u00e3o podem ser apresentadas depois que um pedido de patente tiver recebido permiss\u00e3o, mas n\u00e3o tiver sido emitido como uma patente, caso em que a emenda \u00e9 registrada at\u00e9 que o certificado de patente seja emitido.<\/p>\n\n\n\n
Emendas p\u00f3s-concess\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o permitidas se um procedimento de invalidade de patente estiver em andamento.<\/p>\n\n\n\n
4. Efeitos da emenda<\/p>\n\n\n\n
As emendas pr\u00e9-arquivamento tornam-se parte do pedido original, de modo que ser\u00e3o o par\u00e2metro com o qual as emendas posteriores e os pedidos de divis\u00e3o ser\u00e3o comparados para avaliar se eles estendem indevidamente o escopo ou acrescentam mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
As emendas p\u00f3s-arquivamento substituem a especifica\u00e7\u00e3o ou as reivindica\u00e7\u00f5es pendentes anteriormente e devem ser examinadas substancialmente pelo IMPI.<\/p>\n\n\n\n
As emendas p\u00f3s-concess\u00e3o exigem a comunica\u00e7\u00e3o oficial do IMPI aceitando explicitamente a emenda para produzir seus efeitos. As limita\u00e7\u00f5es ao escopo das reivindica\u00e7\u00f5es concedidas n\u00e3o afetam as resolu\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o anteriores baseadas no escopo anterior da patente.<\/p>\n\n\n\n
5. Procedimento<\/p>\n\n\n\n
Todas as emendas requerem uma apresenta\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o por escrito, incluindo as reivindica\u00e7\u00f5es emendadas, e o pagamento de taxas oficiais.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o existam regras na FLPIP que exijam que os envios de emendas sejam acompanhados de uma justificativa e\/ou suporte para as emendas, essa pr\u00e1tica \u00e9 altamente recomendada para maximizar a probabilidade de admiss\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n
A aceita\u00e7\u00e3o pelo IMPI de emendas a um pedido de patente \u00e9 geralmente impl\u00edcita, na aus\u00eancia de obje\u00e7\u00f5es a ele. Por outro lado, as emendas p\u00f3s-concess\u00e3o envolvem uma aceita\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e a publica\u00e7\u00e3o da mesma na Gazeta da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n