{"id":8139,"date":"2023-07-19T13:22:33","date_gmt":"2023-07-19T11:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clarkemodet.com\/?p=8139"},"modified":"2023-07-21T16:36:13","modified_gmt":"2023-07-21T14:36:13","slug":"publicidade-de-alimentos-e-bebidas-nao-alcoolicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oldweb2025.clarkemodet.com\/pt-pt\/artigos\/publicidade-de-alimentos-e-bebidas-nao-alcoolicas\/","title":{"rendered":"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o para publicidade em alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voc\u00ea j\u00e1 conhece e aplica as obriga\u00e7\u00f5es regulamentares?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo mexicano considerou necess\u00e1rio ditar regras cada vez mais restritivas sobre a seguran\u00e7a, a qualidade e as propriedades nutricionais dos produtos aliment\u00edcios. Essa vigil\u00e2ncia rigorosa se deve \u00e0 import\u00e2ncia dos alimentos, entendidos como as subst\u00e2ncias essenciais para nutrir o corpo e manter a vida, a energia e as fun\u00e7\u00f5es vitais do ser humano; \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre problemas de sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o saud\u00e1vel; ao aumento das doen\u00e7as relacionadas \u00e0 obesidade e ao desonroso primeiro lugar em obesidade infantil e segundo lugar em adultos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal objetivo da legisla\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas \u00e9 proteger o consumidor e regular a oferta e a publicidade no setor de alimentos, as empresas envolvidas no processamento de mat\u00e9rias-primas alimentares, bem como as envolvidas na embalagem e distribui\u00e7\u00e3o, para o benef\u00edcio dos consumidores. Dessa forma, espera-se que as estruturas jur\u00eddicas internacionais e nacionais formem a base fundamental de um sistema regulat\u00f3rio eficaz para o controle de alimentos e a preven\u00e7\u00e3o de in\u00fameras doen\u00e7as que afetam os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Rotulagem de alimentos e bebidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 27 de mar\u00e7o de 2020, a &#8220;Modifica\u00e7\u00e3o da Norma Oficial Mexicana NOM-051-SCFI\/SSA1-2010, Especifica\u00e7\u00f5es gerais de rotulagem para alimentos pr\u00e9-embalados e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas &#8211; informa\u00e7\u00f5es comerciais e sanit\u00e1rias&#8221; foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Federa\u00e7\u00e3o e entrou em vigor em 1\u00ba de outubro de 2020. Essa norma oficial mexicana se encarrega de estabelecer as informa\u00e7\u00f5es comerciais e sanit\u00e1rias que os alimentos pr\u00e9-embalados e as bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas de fabrica\u00e7\u00e3o nacional ou estrangeira comercializados no pa\u00eds devem conter e estabelece um sistema de rotulagem na frente da embalagem, que deve alertar o consumidor final de forma clara e verdadeira sobre o conte\u00fado de nutrientes e ingredientes cr\u00edticos que representam um risco \u00e0 sa\u00fade quando consumidos em excesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa rotulagem consiste em cinco selos octogonais que indicam quando um produto cont\u00e9m excesso de calorias, gordura saturada, gordura trans, a\u00e7\u00facar e s\u00f3dio. Al\u00e9m disso, dentro dos elementos regulat\u00f3rios, foram inclu\u00eddas duas legendas de advert\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado de ado\u00e7antes e cafe\u00edna que n\u00e3o s\u00e3o recomendados para crian\u00e7as; se o produto tiver algum selo, n\u00e3o poder\u00e1 ser vendido em escolas ou anunciado para menores. Por fim, pro\u00edbe embalagens que contenham personagens infantis, desenhos animados, celebridades ou elementos interativos destinados a crian\u00e7as para incentivar o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se qualquer alimento pr\u00e9-embalado ou bebida n\u00e3o alco\u00f3lica estiver livre de r\u00f3tulos de advert\u00eancia e n\u00e3o contiver ado\u00e7antes ou cafe\u00edna, ele poder\u00e1 exibir a frase &#8220;Este produto n\u00e3o cont\u00e9m r\u00f3tulos ou legendas&#8221; em seu r\u00f3tulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Publicidade de alimentos e bebidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 8 de setembro de 2022, um decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Federa\u00e7\u00e3o alterando, acrescentando e revogando v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento sobre Controle de Sa\u00fade de Produtos e Servi\u00e7os e do Regulamento da Lei Geral de Sa\u00fade sobre Publicidade, alinhando as disposi\u00e7\u00f5es da Emenda \u00e0 NOM 051.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas reformas e adi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias contemplam diferentes <strong>obriga\u00e7\u00f5es de publicidade para o setor de alimentos<\/strong>, mas a mais relevante \u00e9 que, para todos os alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas cujos r\u00f3tulos incluam o sistema de rotulagem frontal de acordo com a NOM 051, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma <strong>Permiss\u00e3o de Publicidade<\/strong> Sanit\u00e1ria concedida pela Comiss\u00e3o Federal de Prote\u00e7\u00e3o contra Riscos Sanit\u00e1rios (<strong>COFEPRIS<\/strong>), de acordo com o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aplica-se \u00e0 publicidade em sites e outras plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pro\u00edbe que a publicidade inclua selos ou legendas de recomenda\u00e7\u00f5es ou reconhecimento do produto por organiza\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como requisito para obter uma licen\u00e7a de publicidade sanit\u00e1ria, os r\u00f3tulos de alimentos e bebidas pr\u00e9-embalados devem ser apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A COFEPRIS deve resolver o pedido de licen\u00e7a de publicidade em at\u00e9 20 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Falta de diretrizes t\u00e9cnicas da autoridade sanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o Decreto sobre publicidade, a COFEPRIS tinha 90 dias para publicar as diretrizes e os requisitos administrativos a serem cumpridos pelas partes interessadas para obter uma licen\u00e7a de publicidade. Esse prazo expirou em 7 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma tentativa de remediar a falta de Diretrizes, a COFEPRIS anunciou, por meio de sua comunica\u00e7\u00e3o oficial COFEPRIS-CFS-083-2023, que esse instrumento legal estar\u00e1 em processo de elabora\u00e7\u00e3o e que dever\u00e1 cumprir o processo de consulta p\u00fablica de acordo com a Lei Geral de Melhoria Regulat\u00f3ria e, portanto, instou o setor a seguir as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es para cumprir as normas regulat\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Continue a enviar <strong>Avisos de Publicidade<\/strong> para alimentos pr\u00e9-embalados e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Siga as disposi\u00e7\u00f5es atuais que s\u00e3o obrigat\u00f3rias, apesar da falta de regulamenta\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A COFEPRIS se compromete a apresentar ao setor um mecanismo de &#8220;conformidade volunt\u00e1ria&#8221; a ser implementado em um &#8220;per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar do sil\u00eancio da autoridade sanit\u00e1ria, confiamos que a recente instala\u00e7\u00e3o do <strong>novo Conselho Consultivo de Publicidade<\/strong>, composto por acad\u00eamicos, m\u00eddia, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e setor empresarial, promover\u00e1 a an\u00e1lise e a emiss\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros que permitir\u00e3o a <strong>aplica\u00e7\u00e3o efetiva das disposi\u00e7\u00f5es sobre publicidade<\/strong>, Al\u00e9m disso, ajudar\u00e1 a reduzir os riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o com a abertura e a participa\u00e7\u00e3o do setor, aprimorando e facilitando os processos de tramita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de publicidade, propostas de emendas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es e em conformidade com os c\u00f3digos de \u00e9tica publicit\u00e1ria e, acima de tudo, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica aos setores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ClarkeModet, estamos cientes da import\u00e2ncia de cumprir as <strong>regulamenta\u00e7\u00f5es de alimentos e bebidas na Am\u00e9rica Latina. Nosso compromisso \u00e9 fornecer solu\u00e7\u00f5es abrangentes e servi\u00e7os regulat\u00f3rios <\/strong>para empresas do setor, ajudando-as a se adaptarem \u00e0s mudan\u00e7as regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nossa equipe de especialistas est\u00e1 pronta para ajudar as empresas a cumprir essas regulamenta\u00e7\u00f5es, fornecendo servi\u00e7os eficazes e acompanhando-as durante todo o processo. Orientamos nossos clientes sobre o <strong>sistema de rotulagem frontal<\/strong> e estamos prontos para apoi\u00e1-los no processamento de suas <strong>licen\u00e7as de publicidade e placas de publicidade<\/strong> enquanto as regras secund\u00e1rias est\u00e3o sendo emitidas e orientar\u00e3o o caminho para a autoriza\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre em contato com um de nossos especialistas em servi\u00e7os regulat\u00f3rios enviando um e-mail para <a href=\"mailto:marketing@clarkemodet.com.mx\">marketing@clarkemodet.com.mx<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 conhece e aplica as obriga\u00e7\u00f5es regulamentares? O governo mexicano considerou necess\u00e1rio ditar regras cada vez mais restritivas sobre a seguran\u00e7a, a qualidade e as propriedades nutricionais dos produtos aliment\u00edcios. 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