Ainda hoje, discute-se as diferentes formas de prote\u00e7\u00e3o para as cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias ou gastron\u00f4micas por meio de direitos de propriedade industrial e intelectual.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito aos direitos autorais, deve-se ter em mente que, para realizar a prote\u00e7\u00e3o do gosto ou da percep\u00e7\u00e3o gustativa de um produto, \u00e9 necess\u00e1rio definir se o “sabor” ou a percep\u00e7\u00e3o do sabor de um produto pode ser considerado como uma “obra” original, ou seja, como a cria\u00e7\u00e3o intelectual de seu autor.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, recente jurisprud\u00eancia europeia, (caso Levola Hengelo BVvs.Smilde Food BV593), pro\u00edbe a considera\u00e7\u00e3o de um “sabor” como obra para fins de prote\u00e7\u00e3o por direitos autorais (Diretiva 2011\/29\/CE), uma vez que a percep\u00e7\u00e3o do sabor exige sua delimita\u00e7\u00e3o objetiva em um suporte que pode ser tang\u00edvel (receita) ou intang\u00edvel, atrav\u00e9s do produto ou cria\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica. Deve-se ter em mente que o direito autoral concede um direito exclusivo sobre a reprodu\u00e7\u00e3o do suporte f\u00edsico no qual a ideia \u00e9 expressa. Tudo isso \u00e9 motivado pela dificuldade de limitar o objeto de prote\u00e7\u00e3o, dada a subjetividade inerente \u00e0s percep\u00e7\u00f5es gustativas. \u00c9 por isso que a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias por meio da propriedade intelectual n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n
Uma prote\u00e7\u00e3o alternativa para a percep\u00e7\u00e3o do gosto poderia ser por meio do Direito de Marcas como uma marca n\u00e3o convencional. No entanto, enfrentam uma s\u00e9rie de dificuldades devido \u00e0 subjetividade da avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua capacidade distintiva e representa\u00e7\u00e3o, de modo que esse meio de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente, como \u00e9 o caso do direito autoral.<\/p>\n\n\n\n
Se recorrermos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o patente de uma cria\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica, devemos ter presente que o seu desenvolvimento deve ter uma natureza t\u00e9cnica, que lhe permita proteger, por exemplo, os dispositivos utilizados para preparar cria\u00e7\u00f5es gastron\u00f4mica, a partir de uma panela de press\u00e3o, de uma frigideira ou de um processador de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, uma receita culin\u00e1ria seria enquadrada dentro de um procedimento para a obten\u00e7\u00e3o de um produto (a cria\u00e7\u00e3o final), para o qual poderia, em princ\u00edpio, buscar prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria. No entanto, qualquer inven\u00e7\u00e3o a proteger desta forma deve satisfazer, nomeadamente, os requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial. Enquanto a novidade exige que n\u00e3o haja divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via igual ao desenvolvimento a ser protegido e a aplica\u00e7\u00e3o industrial exija que a inven\u00e7\u00e3o seja comercializ\u00e1vel, o requisito da etapa inventiva dificulta a prote\u00e7\u00e3o das receitas, pois \u00e9 dif\u00edcil demonstrar que a ordem das etapas de elabora\u00e7\u00e3o ou as quantidades de cada ingrediente tenham um efeito t\u00e9cnico diferente do j\u00e1 conhecido. O passo inventivo baseia-se na percep\u00e7\u00e3o de qu\u00e3o \u00f3bvio pode ser chegar \u00e0 mesma inven\u00e7\u00e3o para um especialista m\u00e9dio no setor. A varia\u00e7\u00e3o das propor\u00e7\u00f5es de ingredientes ou a substitui\u00e7\u00e3o de alimentos equivalentes podem dificultar a concess\u00e3o de uma patente nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um t\u00edtulo de propriedade industrial que permite proteger empreendimentos ou composi\u00e7\u00f5es mais modestas (prepara\u00e7\u00f5es de alimentos): o modelo de utilidade. Este t\u00edtulo oferece prote\u00e7\u00e3o de 10 anos a partir de seu pedido (em oposi\u00e7\u00e3o a 20 para uma patente) e seu requisito de etapa inventiva \u00e9 menos exigente. Por essa raz\u00e3o, nos \u00faltimos anos, o modelo de utilidade tem se estabelecido fortemente na prote\u00e7\u00e3o de empreendimentos gastron\u00f4micos. Esse t\u00edtulo, uma vez concedido, \u00e9 uma ferramenta legal que serve para excluir concorrentes do mercado ou combater potenciais infratores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por todo o exposto, que sua prote\u00e7\u00e3o fica a crit\u00e9rio de futuros avan\u00e7os cient\u00edficos para poder limitar e contornar objetivamente o car\u00e1ter subjetivo de uma percep\u00e7\u00e3o gustativa.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o acima descrito, a “receita” em si, e, portanto, “o gosto” poderia ser protegido atrav\u00e9s da figura do segredo comercial e, para isso, deve cumprir os requisitos da Lei do Segredo Comercial, (Lei 1\/2019, de 20 de fevereiro – ordenamento jur\u00eddico espanhol -, sobre Segredos Comerciais (LSE). Esta Lei considera segredo comercial qualquer informa\u00e7\u00e3o ou conhecimento, inclusive tecnol\u00f3gico, cient\u00edfico, industrial, comercial, organizacional ou financeiro. Isso pode incluir, mas n\u00e3o se limita a, a formula\u00e7\u00e3o de um odor, um gosto, inven\u00e7\u00f5es n\u00e3o patente\u00e1veis ou ainda n\u00e3o patenteadas, estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios, planos financeiros desde que o conhecimento ou a informa\u00e7\u00e3o obtida pela empresa: tenha um valor comercial, real ou potencial<\/strong> , mantendo-os secretos oferecendo uma vantagem competitiva ao seu titular; <\/strong> isto \u00e9, conhecido por um n\u00famero limitado de pessoas e n\u00e3o dedut\u00edvel por especialistas do setor por meio de observa\u00e7\u00e3o ou engenharia reversa; est\u00e1 sujeito a medidas razo\u00e1veis<\/strong> e espec\u00edficas para mant\u00ea-los secretos, medidas que obviamente devem ser tomadas pelo propriet\u00e1rio de tais informa\u00e7\u00f5es ou conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a percep\u00e7\u00e3o gustativa de um produto ou de uma cria\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica poderia ser protegida adicionalmente por meio da figura do segredo comercial, desde que atendesse aos requisitos estabelecidos em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda hoje, discute-se as diferentes formas de prote\u00e7\u00e3o para as cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias ou gastron\u00f4micas por meio de direitos de propriedade industrial e intelectual. No que diz respeito aos direitos autorais, deve-se ter em mente que, para realizar a prote\u00e7\u00e3o do gosto ou da percep\u00e7\u00e3o gustativa de um produto, \u00e9 necess\u00e1rio definir se o “sabor” ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2537,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"country":[3],"industry":[112],"class_list":["post-8353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","country-es","industry-alimentos-e-bebidas"],"acf":[],"yoast_head":"\n