A partir de 1\u00ba de agosto de 2023, entrar\u00e1 em vigor, no Brasil, o Acordo de Haia para a prote\u00e7\u00e3o internacional de desenhos industriais. A conveni\u00eancia de depositar um \u00fanico pedido de desenho industrial em m\u00faltiplos pa\u00edses \u00e9 uma das maiores vantagens do Acordo.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil aderiu ao Sistema de Haia, expandindo o escopo geogr\u00e1fico do sistema internacional de desenho industrial da OMPI para 96 pa\u00edses. A ades\u00e3o do pa\u00eds, com a maior economia da Am\u00e9rica Latina, refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do Sistema de Haia como uma op\u00e7\u00e3o verdadeiramente global para garantir a prote\u00e7\u00e3o do desenho industrial.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio para designers ou empres\u00e1rios no Brasil ser\u00e1 a possibilidade de proteger seus desenhos em qualquer um dos 96 pa\u00edses abrangidos pelo Sistema de Haia, com apenas um pedido internacional.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00e3o residentes poder\u00e3o obter prote\u00e7\u00e3o internacional de desenho no Brasil por meio do Sistema WIPO em Haia, facilitando a expans\u00e3o de seus neg\u00f3cios na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 designa\u00e7\u00e3o brasileira, os examinadores locais realizar\u00e3o um exame no prazo de 6 meses a partir da data do dep\u00f3sito e, se o pedido internacional n\u00e3o atender aos requisitos nacionais, uma exig\u00eancia ser\u00e1 expedida e a resposta dever\u00e1 ser apresentada diretamente ao INPI. Os requerentes estrangeiros devem designar um agente local para apresentar a referida resposta.<\/p>\n\n\n\n
Novidade e originalidade n\u00e3o ser\u00e3o avaliadas pelos examinadores nessa fase. Terceiros e o INPI poder\u00e3o se opor ao registro do desenho industrial no prazo de 5 anos a partir da concess\u00e3o deste e o processo de nulidade ser\u00e1 tratado diretamente pelo INPI.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea precisar de qualquer ajuda sobre prote\u00e7\u00e3o de desenho industrial no Brasil, n\u00e3o hesite em nos contatar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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